01/01/2026
Desde o início de dezembro, a Prefeitura Municipal de Oliveira, por meio do Decreto nº 5.175, rescindiu a concessão do estacionamento rotativo com a empresa Via Mais Parking, contrato que havia sido firmado em 2019. Desde a sua implantação, a cobrança pelo uso de vagas em vias públicas sempre gerou muitas reclamações por parte da população.
No início das operações, o excesso de locais
sujeitos à cobrança foi alvo de inúmeras queixas, o que levou à redução do
número de vagas. Outras reclamações frequentes diziam respeito ao baixo número
de funcionários para efetuar a cobrança, gerando transtornos aos usuários, além
de falhas constantes no aplicativo, que muitas vezes não funcionava, e da não
aceitação de pagamento via Pix.
Ao justificar a rescisão do contrato, a Prefeitura
alegou que a empresa não vinha cumprindo diversos itens previstos no acordo,
mesmo após notificações formais. Até o momento, não foi publicado novo processo
licitatório para a contratação de outra empresa, nem há informações se o
serviço será suspenso de forma definitiva.
CHINELOS E IDEOLOGIAS
Enquanto boa parte da população é levada a discutir
se é contra ou a favor do comercial dos chinelos Havaianas, que gerou polêmica
ao trazer uma narrativa associando esquerda e direita, temas realmente
relevantes acabam ficando em segundo plano, trazendo consequências diretas para
o dia a dia da população.
Cito, por exemplo, as leis orçamentárias
recém-aprovadas, que impactam diretamente a execução do orçamento público de
2026. No caso do orçamento federal, o montante previsto para emendas
parlamentares ultrapassa os R$ 61 bilhões, recursos que, em sua maioria,
atendem a interesses de deputados e senadores, muitas vezes sem critérios
técnicos, o que gera desperdício de dinheiro público e abre margem para desvios
e corrupção.
Já no orçamento aprovado pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, chama atenção o valor das renúncias fiscais,
estimado em R$ 25 bilhões. Para um Estado que possui uma dívida próxima de R$
200 bilhões, abrir mão de cerca de 20% da arrecadação significa menos
investimentos em áreas essenciais, como segurança pública, infraestrutura
rodoviária e educação.
Enquanto os chinelos dominam a narrativa, nossos
representantes seguem “dando suas chineladas na população”, demonstrando total
falta de compromisso com o interesse público e com o futuro do país.
TAXAS E O IPTU
A forma como a Prefeitura Municipal de Oliveira
divulgou e iniciou a cobrança da taxa por acréscimo de área dos imóveis foi
pouco esclarecedora e tem gerado inúmeras dúvidas e reclamações. Sem explicar
adequadamente os motivos da cobrança e a fórmula utilizada para o cálculo, a
administração já lançou os valores com vencimento para o dia 16 de janeiro, pegando
muitos contribuintes de surpresa.
Outro ponto que carece de esclarecimentos mais
detalhados diz respeito ao teor das notificações, nas quais consta que os
proprietários que não concordarem com os valores e não fizerem a contestação ou
o pagamento poderão ser cobrados judicialmente.
Após diversas reclamações, a Prefeitura publicou
esclarecimentos em publicidade institucional neste semanário, inclusive
prometendo o lançamento de uma plataforma digital, na qual o proprietário
poderá consultar os dados do imóvel e acompanhar as informações levantadas.
Para reduzir as polêmicas e evitar interpretações
divergentes, o mais prudente seria a publicação de um novo edital oficial,
incorporando de forma clara todos esses esclarecimentos. Caso contrário,
permanecerá a dubiedade entre o edital formal e o anúncio institucional.
Em relação ao IPTU deste ano, além da inclusão das
novas metragens, haverá também a atualização da Planta de Valores Genéricos,
com reajustes que variam de 25% a 50%. De acordo com o decreto publicado no
Diário Oficial em 29 de dezembro, a cidade foi dividida em nove zonas,
identificadas por cores. Na área Amarela, por exemplo, o valor do metro
quadrado passa de R$ 18,02 para R$ 27,03, um reajuste de 50%. Já na área
Laranja, o valor sobe de R$ 303,01 para R$ 378,76, um aumento de 25%.
Os estudos foram realizados pelo Instituto de
Gestão Territorial e Geotecnologias (IGETECH), contratado pela Prefeitura
Municipal em meados de 2025. Até o momento, ainda não foram divulgadas as datas
para o pagamento do IPTU deste ano.
CORREIOS
Os Correios vêm acumulando sucessivos prejuízos ao
longo dos anos. Somente em 2025, o déficit já ultrapassa os R$ 10 bilhões.
Entre os principais motivos estão a ingerência política, com a ocupação de
cargos estratégicos por aliados do governo, muitas vezes sem compromisso com
uma gestão eficiente, além das mudanças estruturais no setor, marcadas pelo
aumento da concorrência após a abertura do mercado ao setor privado.
Atualmente, os Correios estão presentes em todos os
municípios brasileiros e em diversos distritos, cobrindo praticamente 100% do
território nacional, com mais de 10 mil unidades de atendimento e cerca de 80
mil colaboradores.
Há quem defenda a privatização da empresa, mas essa
medida pode trazer sérios prejuízos à integração nacional. Apenas cerca de 20%
das agências operam com lucro, e uma privatização tenderia a fechar unidades
deficitárias, eliminando o atendimento em regiões mais distantes e aprofundando
as desigualdades regionais.
Uma alternativa viável seria a reestruturação da
empresa, permitindo, por exemplo, a ampliação da oferta de serviços bancários
pelos Correios. Com o fechamento de diversas agências de bancos privados, os
Correios poderiam assumir esse papel, garantindo atendimento presencial em
todos os municípios, cumprindo sua função social e, ao mesmo tempo, aumentando
e diversificando suas receitas.
EUA X VENEZUELA
Engana-se quem acredita no discurso do presidente
norte-americano Donald Trump de que as ofensivas contra a Venezuela têm como
objetivo combater o narcotráfico ou restabelecer a democracia no país
sul-americano. Na prática, esses argumentos funcionam como uma cortina de
fumaça para encobrir o verdadeiro interesse: o petróleo venezuelano.
A Venezuela possui uma das maiores reservas de
petróleo do mundo, estimadas em 303 bilhões de barris, o que corresponde a
cerca de 17% das reservas globais. Esse volume desperta grande interesse dos
Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o governo norte-americano tem
intensificado ações de interceptação de navios venezuelanos, dificultando as
exportações do país. A estratégia visa enfraquecer a economia venezuelana e,
consequentemente, o governo de Nicolás Maduro. Em um cenário de mudança de
governo, com um nome alinhado aos interesses dos EUA, a intenção seria
direcionar a comercialização do petróleo para o mercado norte-americano,
fortalecendo sua economia e enfraquecendo a China, que atualmente compra cerca
de 4% do petróleo venezuelano.
SEGURANÇA PÚBLICA
Infelizmente, o Congresso Nacional demonstra pouco
interesse em promover mudanças efetivas na legislação relacionada à segurança
pública, hoje uma das maiores preocupações da população brasileira.
Após a maior operação policial já realizada no
estado do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes,
ganhou destaque na imprensa a proposta de criação do Projeto de Lei
Antifacções, apresentada pelo Governo Federal. A proposta gerou grande polêmica
durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente por conter
dispositivos que, segundo críticos, poderiam dificultar a atuação da Polícia
Federal no combate ao crime organizado.
Depois da apresentação de seis relatórios, o
projeto foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado. No entanto, o Senado
encerrou as atividades legislativas de 2025 sem concluir a votação final,
deixando a decisão para 2026.
Enquanto os parlamentares seguem nesse vai e vem,
sem conseguir construir um consenso em torno de um projeto eficiente de
segurança pública, o crime organizado continua se fortalecendo, consolidando um
verdadeiro Estado paralelo, enquanto a população brasileira vive sob a sensação
permanente do “salve-se quem puder”.