14/07/2026
As constantes mudanças no secretariado da administração municipal vêm causando preocupação entre aqueles que acompanham a gestão pública. Evidentemente, substituições de secretários fazem parte da dinâmica de qualquer governo e ocorrem em todas as esferas da administração. No entanto, a frequência dessas alterações levanta dúvidas sobre seus impactos na continuidade e na eficiência das políticas públicas.
A impressão que fica é a de que falta planejamento
e alinhamento interno, fazendo com que as trocas ocorram por dificuldades de
integração entre os gestores. A cada mudança, parte do ciclo administrativo
precisa ser reiniciada, exigindo tempo para adaptação, definição de prioridades
e reorganização das equipes, o que inevitavelmente compromete a eficiência da
administração.
MARCO
LEGAL DAS OBRAS PÚBLICAS
Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU)
revelou que cerca de 50% das obras públicas no Brasil encontram-se paralisadas
ou com atraso em sua execução. As causas são diversas, destacando-se o
contingenciamento orçamentário, quando recursos inicialmente previstos são
bloqueados para reequilibrar as contas públicas.
O resultado é extremamente prejudicial ao país.
Obras interrompidas permanecem paradas por anos e, quando finalmente são
retomadas, muitas vezes parte do que já havia sido executado precisa ser
refeita, gerando desperdício de recursos públicos.
Defendo a criação de um
verdadeiro Marco Legal das Obras Públicas, capaz de conferir maior segurança
jurídica e estabilidade aos investimentos governamentais. O Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
precisam deixar de ser meras formalidades legais para se transformarem em
instrumentos efetivos de planejamento de Estado, acompanhados permanentemente
pelos órgãos de controle.
Obra pública iniciada deve ser compromisso com a
sociedade, e não apenas promessa de governo.
EMENDAS
PARLAMENTARES
Ainda sobre o orçamento público, é preocupante o
cenário envolvendo as emendas parlamentares. O que deveria ser um instrumento
para atender às necessidades da população, em muitos casos, tem sido alvo de
investigações e questionamentos.
A Polícia Federal apura suspeitas de que
ex-parlamentares e dirigentes partidários tenham exercido influência indevida
na destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Caso as
irregularidades sejam confirmadas pelas autoridades competentes, estaremos
diante de um grave desvio da finalidade desses recursos, que deveriam servir
exclusivamente ao interesse público.
Enquanto isso, prioridades coletivas e obras
estruturantes acabam perdendo espaço para interesses políticos e eleitorais,
comprometendo o planejamento do orçamento público e perpetuando um ciclo que
precisa ser enfrentado com mais transparência e responsabilidade.
SAÚDE
Nossa região vive um momento promissor na área da
saúde. A inauguração do Hospital Regional de Divinópolis, o início da
construção do Hospital do Câncer pela ACCOM, a habilitação dos serviços de
oncologia em Oliveira e os projetos para construção dos hospitais
universitários em São João del-Rei e Lavras fortalecerão significativamente o
atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, é indispensável que também haja um
olhar especial para as Santas Casas dos pequenos e médios municípios,
responsáveis pelo atendimento básico e por grande parte da assistência
hospitalar da população. Muitas dessas instituições enfrentam graves
dificuldades financeiras, acumulam dívidas trabalhistas e convivem com
limitações de gestão.
Diante desse cenário, é fundamental que o
Ministério da Saúde, o Governo de Minas Gerais e as prefeituras ampliem o apoio
financeiro e institucional a essas entidades, garantindo sua sustentabilidade e
a continuidade dos serviços prestados à população.
ELEIÇÕES
Estamos nos aproximando de mais uma campanha
eleitoral. Infelizmente, pelo que já se observa na pré-campanha, tudo indica
que o debate continuará marcado por ataques pessoais e disputas superficiais,
em vez da discussão de propostas capazes de transformar a realidade do país.
Temas fundamentais, como segurança pública, combate
à violência, educação de qualidade, fortalecimento do sistema de saúde, geração
de empregos e desenvolvimento econômico, acabam ficando em segundo plano diante
de polêmicas e conflitos que pouco contribuem para o futuro do Brasil.
Quando as eleições deixam de discutir projetos e
passam a girar em torno de acusações, perde a democracia e perde,
principalmente, o eleitor, que muitas vezes acaba votando sem conhecer as
propostas que realmente impactarão sua vida.
COMENDA
CARLOS CHAGAS
A reativação da Comenda Carlos Chagas merece o
reconhecimento de toda a sociedade oliveirense. Na verdade, essa homenagem
jamais deveria ter sido interrompida, pois representa o legado de um dos
maiores cientistas da história do Brasil, filho de Oliveira.
Agora, com sua retomada em âmbito municipal,
espera-se que a iniciativa se torne permanente, independentemente de quem
esteja à frente da administração pública. O próximo passo deve ser a luta pela
reativação da Comenda em nível estadual, nos moldes da Lei nº 8.479, de 1983,
quando, por iniciativa do deputado estadual Silvio de Carvalho Mitre, foram
criados o Memorial Carlos Chagas e a Comenda Estadual.
Também seria oportuno
aproximar universidades como a UFMG e a UFSJ dessa iniciativa, promovendo em
Oliveira um seminário anual sobre ciência, inovação e saúde pública. A cidade
tem todas as condições para transformar a memória de Carlos Chagas em um
patrimônio vivo, capaz de atrair pesquisadores, estudantes e visitantes de todo
o Brasil.
Preservar a história é importante. Transformá-la
em oportunidade para o futuro é ainda mais.