02/03/2026
Depois de quase dois anos das denúncias feitas na tribuna da Câmara pela enfermeira Kátia Gonçalves dos Santos, referentes ao funcionamento do CAPS AD III “Joaquim Agrestes”, que apontavam supostas irregularidades na prestação de serviços de saúde mental e perseguição a servidores, a Comissão Processante concluiu que as denúncias foram inconclusivas.
Segundo o relatório final, foram
identificadas apenas algumas irregularidades de cunho administrativo,
consideradas insuficientes para comprovar perseguição a servidores ou a
existência de falhas graves na prestação de serviços do CAPS durante a gestão
2021-2024. O requerimento que aprovou o relatório final foi aprovado em
plenário por unanimidade, com encaminhamento ao Executivo Municipal, a fim de
que sejam adotadas providências para atender às necessidades atuais da unidade.
Fizeram parte da Comissão
Processante os vereadores Prico, Ronaldo, Siri, Kilin e Walquir Maravilha.
CARNAVAL
A realização do Carnaval em nossa
cidade manteve sua essência e agradou à maioria dos participantes. No entanto,
algumas sugestões são necessárias para aprimorar ainda mais o evento.
Uma delas é a instalação de um
palco ou de uma sonorização alternativa nas proximidades da Escola Francisco
Fernandes, local que concentra grande número de foliões. Outro ponto que
precisa ser revisto é a inclusão dos eventos realizados pelo Oliveira Clube na
programação oficial, incluindo o tradicional Batuque do Zé, que merece apoio
institucional e espaço na agenda oficial do município.
Também não pode faltar o
incentivo aos blocos locais, pois o que sustenta o Carnaval de Oliveira é o
protagonismo dos oliveirenses, que fazem a festa acontecer.
FEMINICÍDIO
Os casos de feminicídio têm
aumentado consideravelmente em todo o país. Em 2025, foram registradas, em
média, quatro mortes por dia. Embora o crime seja considerado hediondo e
existam medidas protetivas previstas em lei, a legislação não tem produzido o
efeito desejado. muitas vezes em razão da ineficiência do Estado ou de brechas
legais.
Um caso que evidencia essa
realidade foi o da estudante de Psicologia Vanessa Lara, em Juatuba, ocorrido
no mês passado. Ela foi assassinada por um indivíduo que já havia sido
condenado a 38 anos de prisão por crimes graves, mas que, em dezembro, foi
autorizado a cumprir pena em regime semiaberto.
Já passou da hora de se discutir
uma revisão ampla do Código Penal, com o objetivo de reduzir brechas e reavaliar
mecanismos que permitem o cumprimento parcial das penas em casos de extrema
gravidade. Se o Brasil almeja ser um país sério e comprometido com a proteção
da população, é fundamental que as decisões judiciais sejam efetivamente
cumpridas.
LEI ANTIFACÇÃO
Foi aprovada pelo Congresso
Nacional a chamada Lei Antifacção, que estabelece penas mais rigorosas no
combate ao crime organizado. Trata-se de um avanço importante no enfrentamento
das organizações criminosas.
No entanto, um dos dispositivos
que previa a destinação de impostos arrecadados das empresas de apostas, as
chamadas “bets”, ao Fundo Nacional de Segurança Pública foi rejeitado pela
Câmara dos Deputados. Com isso, deixou-se de garantir uma fonte adicional de
recursos para o fortalecimento dos órgãos de segurança.
Se por um lado houve avanço ao
endurecer a legislação, por outro houve retrocesso ao não assegurar novos
recursos para o financiamento da segurança pública. É preciso que o Congresso
esteja cada vez mais atento às reais demandas da sociedade.
DESASTRES AMBIENTAIS
As fortes chuvas que vêm afetando
a Zona da Mata mineira, especialmente municípios como Juiz de Fora e Ubá,
provocando mortes e grande destruição, são consequência de diversos fatores.
Entre eles, problemas históricos, como a ausência de políticas públicas
adequadas de moradia e planejamento urbano.
Também não se pode ignorar os
impactos das mudanças climáticas, que têm alterado padrões meteorológicos em
várias partes do planeta, concentrando chuvas mais intensas em determinadas
regiões.
Estudo divulgado em 2024 pelo
Governo Federal apontou que 1.942 municípios brasileiros são suscetíveis a
desastres associados a deslizamentos de terra, alagamentos, enxurradas e inundações,
o que representa quase 35% do total de municípios do país. Oliveira é citada no
relatório com risco de enxurradas e inundações.
Apesar do alerta, pouco se
observa em termos de ações preventivas efetivas. O estudo é importante porque
orienta políticas públicas, mas é indispensável que haja medidas concretas,
envolvendo os três entes federativos, para reduzir riscos e evitar novas
tragédias.