02/07/2025
A abertura da CPI do CAPS caiu como uma verdadeira
sinuca de bico para alguns vereadores de oposição. O pedido havia sido
votado no ano passado, mas não foi levado adiante pela antiga mesa diretora.
Agora, com a instalação da CPI, alguns dos integrantes são justamente os mesmos
que compunham aquela antiga mesa. Ou seja, se forem constatadas
irregularidades, esses vereadores poderão ser acusados de omissão por não terem
tomado as providências cabíveis à época. Por outro lado, se nada for
comprovado, poderão ser suspeitos de não terem investigado devidamente os
fatos. Uma típica sinuca de bico — expressão usada para descrever uma
situação de difícil solução.
A CPI foi formada com Prico como presidente,
Ronaldo como vice-presidente e Siri como relator, tendo ainda Kilin e Walquir
Maravilha como membros. A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos,
com o objetivo de apurar possíveis irregularidades administrativas,
perseguições e práticas de assédio moral no período de 2021 a 2024.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Foi nomeada pelo Executivo a Comissão Especial para
a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores do município,
composta pelos seguintes servidores: Juscimar Antônio da Silva Pereira, Elaine
Mara Santos, Karina Aparecida Ribeiro Silva, Renata Cristina Mariano Santos,
Fabíola Pompéia de Almeida Rosário, Patrícia Cristyane de Morais e Dirceia
Maria da Silva.
Compete à comissão realizar estudos e levantamentos
sobre a estrutura funcional e remuneração dos servidores, promover audiências
públicas, elaborar diretrizes e regras para progressão e promoção funcional,
além de apresentar o anteprojeto do Plano de Carreira no prazo de 180 dias —
prorrogável por igual período, mediante justificativa.
A comissão já realizou a primeira reunião com o
prefeito Dr. Erik, e é aguardado para os próximos meses um esboço do projeto.
Enquanto o plano está em fase de elaboração, algumas categorias estão sendo
contempladas com gratificações e reajustes, por meio de projetos enviados pelo
Executivo e aprovados pela Câmara. Até o momento, mais de 600 servidores já
foram beneficiados — algo que não acontecia há mais de 16 anos, sem reajustes
reais. Essa era uma das promessas de campanha da atual gestão.
Um bom plano de cargos e salários poderá ser um
diferencial na administração municipal, atribuindo responsabilidades e
melhorando a remuneração, sem viés político e com valorização do trabalho
técnico.
REAJUSTE NAS TARIFAS DO SAAE
Foi aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento Básico (ARISB) o reajuste das tarifas do SAAE de Oliveira. O
aumento será de 11,68% sobre todas as tarifas da autarquia e entrará em vigor
no próximo mês, após a publicação oficial dos novos valores.
A tarifa fixa de água passará de R$ 30,97 para R$
34,59. Já o metro cúbico na faixa de consumo de 16 a 20 m³ subirá de R$ 3,04
para R$ 3,40. O reajuste ficou acima do dobro da inflação registrada nos
últimos 12 meses, o que certamente impactará no orçamento das famílias.
Outro fator que contribui para o aumento da conta é
o período de leitura. Em meses em que a leitura ocorre após mais de 30 dias de
uso, o consumo é elevado e pode alterar a faixa de cobrança, aumentando
consideravelmente o valor a ser pago. Por isso, seria fundamental uma
divulgação prévia do calendário de leitura, para informar e orientar os
usuários.
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO FERNANDES
O processo de municipalização da Escola Estadual
Francisco Fernandes tem gerado muitas dúvidas. Por parte do Executivo
Municipal, a proposta é vista como a melhor alternativa para o município. No
entanto, a médio e longo prazo, os recursos municipais serão suficientes para
manter a escola?
No planejamento do município, foi considerado o
aumento dos gastos na área da educação com a inauguração das três novas
creches, que também serão custeadas pela prefeitura? Como será feita a
transição dos professores atualmente vinculados ao Estado com a
municipalização?
Esses e outros questionamentos deveriam ter sido
amplamente debatidos na Câmara Municipal. No entanto, onde se esperava o espaço
democrático para o diálogo, o que se viu foi a aprovação do projeto sem ouvir a
comunidade escolar.
O mais curioso é que o projeto contou com o apoio de parte dos vereadores aliados ao deputado Lucas Lasmar — inclusive os do partido REDE, legenda do próprio deputado —, que havia proposto uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) justamente para discutir o tema.
Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de determinar a suspensão dos processos de municipalização, por entender que a maioria dos municípios mineiros não possui capacidade técnica, financeira e estrutural para assumir essa responsabilidade.
CONGRESSO REGRESSO
Estamos diante de um dos piores Congressos da
história recente do Brasil, que parece atuar na lógica do "quanto pior, melhor"
— sem qualquer compromisso com um projeto real de desenvolvimento e bem-estar
da população brasileira.
Vamos aos fatos: projetos como a redução dos
supersalários e do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil praticamente
não avançam. No entanto, pautas como o aumento do número de deputados, a
revisão das aposentadorias parlamentares e até aumentos na conta de luz são
aprovados com rapidez e sem constrangimento.
Por que isso acontece? Porque muitos deputados
acreditam que, por meio das emendas parlamentares, garantirão sua reeleição —
mesmo sem apresentar resultados concretos à sociedade. Cabe a você, eleitor,
decidir nas próximas eleições quem realmente está comprometido com o interesse
público e quem só busca se beneficiar do poder.
A INCOERÊNCIA DE ZEMA
Quem acompanha atentamente as declarações do
governador Zema certamente percebeu uma incoerência em seu discurso sobre
educação. Desde o início de seu mandato, ele tem tentado repassar aos
municípios as escolas de ensino fundamental (anos iniciais), como no caso da
Escola Francisco Fernandes.
No entanto, o próprio governador declarou
recentemente que é a favor de desvincular o percentual obrigatório de 25% de
investimentos dos municípios na área da educação. Ou seja, quer transferir mais
responsabilidade aos municípios, mas incentiva os gestores municipais a reduzir
os recursos obrigatórios da área.
Com essa contradição, Zema revela um total
descompromisso com a educação pública.
O ERRO DE LULA
O principal erro do presidente Lula na área econômica
foi ter nomeado Fernando Haddad como ministro da Fazenda. Não por falta de
capacidade técnica, mas pelo seu forte viés político. Em um Congresso altamente
polarizado e dominado pelas emendas parlamentares, as chances de aprovar pautas
relevantes para a economia já eram pequenas e diminuem ainda mais com um
ministro que, caso seja bem avaliado, pode entrar na disputa pela sucessão
presidencial.
A escolha ideal teria sido um nome técnico, sem
filiação partidária. Embora enfrentasse dificuldades, teria menos resistência
política e maior possibilidade de negociar reformas essenciais. Neste cenário,
a governabilidade estaria mais bem equilibrada.